Qual a real importância da orientação jurídica por um advogado?

No dia 11 de agosto comemora-se o Dia do Advogado. Historicamente, o Brasil definiu esta data como forma de homenagear a profissão de advogado, em razão da inauguração das duas primeiras faculdades de Direito do país, estabelecidas em São Paulo e Pernambuco, o que ocorreu em 1827.

A Constituição Federal de 1988, no capítulo que trata das funções essenciais à Justiça, estabelece em seu artigo 133 que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.”. Já os profissionais do Direito, ao realizarem o juramento de colação de grau, assim exclamam: Juro, no exercício das funções de meu grau, acreditar no Direito como a melhor forma para a convivência humana, fazendo da justiça o meio de combater a violência e de socorrer os que dela precisarem, servindo a todo ser humano, sem distinção de classe social ou poder aquisitivo, buscando a paz como resultado final. E, acima de tudo, juro defender a liberdade, pois sem ela não há Direito que sobreviva, justiça que se fortaleça e nem paz que se concretize.

No entanto, qual a real importância do advogado na sociedade e na vida das pessoas?
O advogado é o profissional que, por ser conhecedor das leis e das normas vigentes, tem condições de orientar as pessoas, frente aos conflitos que se apresentam, seja qual for a sua natureza, objetivando alcançar uma solução efetiva, justa e menos onerosa para os envolvidos.

O profissional do Direito não tem a atuação limitada aos processos judiciais, podendo atuar também na esfera administrativa, isso porque muitos dos conflitos, se não a sua grande maioria, pode ser resolvida sem a necessidade de ajuizamento de qualquer processo, desde que haja uma conversa clara e honesta entre as partes, providência esta que os advogados possuem capacidade técnica para realizar e intermediar, desde que haja interesse por parte dos envolvidos.

Cabe observar ainda que, a orientação jurídica preventiva e adequada, a respeito de assuntos como leis trabalhistas e previdenciárias, questões de família e sucessões, direito imobiliário, contratos, dentre outros, tem a capacidade de evitar problemas futuros. Desse modo, a busca pelo assessoramento jurídico preventivo tem aumentado, ao longo dos anos, evidenciando a conscientização da população, de modo geral, a respeito da importância do advogado, não só quando o problema já está instalado, mas como forma de evitar sua ocorrência.

Desse modo, o advogado deve ser visto como um meio para evitar, ou minimizar, o surgimento de conflitos e problemas futuros, justificando a busca por orientação preventiva, bem como um instrumento essencial para a solução de conflitos já existentes, sejam eles judiciais ou administrativos, de forma a garantir o equilíbrio entre as partes. Essa é a real importância da orientação jurídica por um advogado.

Texto: Galiotto & Silva Advocacia
Foto: Divulgação